Direito Administrativo |
O Direito Administrativo abrange ações onde se discutem os vencimentos e a carreira de servidores públicos municipais, estaduais e federais. Engloba também o acompanhamento e a defesa em sindicâncias e processos administrativos disciplinares.
Em especÃfico para servidores estaduais, têm-se os reajustes não concedidos e os ilegais descontos em folha realizados pelo governo, atingindo ativos e inativos.
Compreende, também, a reserva remunerada de militares, revendo o grau hierárquico pelo qual percebem seus vencimentos, bem como a defesa a punições internas.
Nas relações com aqueles que pretendem ser servidores públicos, ou que já são e pretendem alterar sua carreira, analisam-se editais de Concursos Públicos internos e externos, permitindo a mais ampla participação, combatendo-se requisitos que barram a participação de inúmeros candidatos.
• Plano de Débito em Conta – Plano JurÃdico Assistencial;
• Ações de revisão de rendimentos para servidores públicos municipais, estaduais e federais;Ações para recuperação de perdas salariais;
• Ações de descontos em folha indevidos.
• Ações para promoção de militares – reserva remunerada;
• Defesa e acompanhamento de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares;
• Análise de Editais de Concursos Públicos Internos e Externos – Mandados de Segurança;
• Planejamento Estratégico em Licitações;
• Controle do EquilÃbrio Econômico-Financeiro e da Execução de Contratos Públicos;
• Licenciamentos Ambientais.
Licitações
Há uma subdivisão especial que trata de Licitações e Contratos Administrativos, onde é feito o assessoramento em todas as etapas, desde a obtenção e manutenção dos documentos para habilitação, passando pelo acompanhamento de editais e sessões públicas, indo-se até a auditoria de contratos públicos, avaliando-se a necessidade de recomposição econômico-financeira.
Neste ponto, surge também a inovação do Processo Estratégico de Licitações, onde se busca traçar uma plano de ação na participação em licitações, monitorando os concorrentes e sua forma de atuação junto à Administração Pública.
• Planejamento Estratégico em Licitações;
• Obtenção e Manutenção de Documentação (Habilitação Econômica, Técnica e JurÃdica);
• Busca, Análise e Acompanhamento de Editais;
• Monitoramento de Contratos de Interesse;
• Controle do EquilÃbrio Econômico-Financeiro e da Execução de Contratos Públicos.
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Direito Ambiental |
No Direito Ambiental, o foco é prover sustentabilidade legal à s ações da empresa, auxiliando em medidas socialmente sustentáveis, indo desde o auxÃlio na obtenção de licenciamentos, até eventuais defesas em multas administrativamente aplicadas e em processos por crimes ambientais.
• Licenciamentos Ambientais;
• Defesas em Multas;
• Processos por Crimes Ambientais.
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Direito Associativo |
No Direito Associativo, o principal objetivo é auxiliar na constituição de associações civis, com ou sem fins lucrativos, partindo desde a criação de sociedades até a fundação de cooperativas e redes de cooperativas.
Alcançam-se, também, as relações inerentes aos associados e cooperativados, estabelecendo um ajuste de interesses sem que se perca o ânimo de associação – inerente à própria existência da sociedade.
• Constituição de Associações e Cooperativas;
• Relações entre Cooperativados e Cooperativas;
• Associações de Classes (não sindicais).
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Direito Bancário |
• Completo assessoramento sobre concessão e tomada de empréstimos em moeda nacional e estrangeira;
• Operações de leasing, envolvendo desde a negociação das condições, análise dos contratos, estruturação das garantias (fianças, avais, penhor mercantil e/ou industrial, hipoteca, reserva de domÃnio, dentre outras), até a discussão extrajudicial ou judicial de cláusulas abusivas, com destaque especial no combate à onerosidade excessiva, além da eventual propositura de ações de reparação de danos.
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Direito Civil |
• Direito Imobiliário – Ações Possessórias, Reintegratória de Posse, Usucapião;
• Análises de Pareceres de Contratos;
• Requisição de Alvarás Judiciais;
• Reparação Civil – Ações Indenizatórias - Dano Moral, Dano Material(Perdas e Danos), Inscrições Indevidas (SPC/SERASA).
• Análises de Prescrições e Decadência de direitos.
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Direito Criminal |
• Defesas em Ações Penais Pública e Privada, atuação direta nos Tribunais de Justiça e Superiores, com acompanhamento desde o inquérito em Delegacias;
• Crimes Tributários;
• Crimes do Funcionalismo Público;
• Crimes Licitatórios;
• Defesa perante o Tribunal do Júri;
• Defesa perante as Justiça Militar;
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Direito de FamÃlia |
As questões de FamÃlia e Sucessões são temas que exigem cuidados especias, e, acima de tudo, muita sensibilidade, sigilo e ética por parte do advogado. Jobim Advogados Associados utiliza tais mecanismos como pré-requisito na autação em Direito de FamÃlia e Sucessório, proporcionando ao cliente além do cumprimento fiel da advocacia, uma valorização do aspecto sentimental aos envolvidos em problemas de trato delicado. Nesse contexto, oferecemos assessoria em:
• Adoção;
• Ação de Reconhecimento de Paternidade;
• Ações de Alimentos, Execuções, Oferta, Revisionais e Exonerações de Alimentos;Análise preventiva de procedimentos fiscais;
• Alterações de Assentos nos Registros de Pessoas Naturais;
• Casamento - consultoria em relação ao regime de bens, aspectos patrimoniais, direitos e deveres dos cônjuges, assessoria na realização de pactos pré-nupciais, e, impedimentos, causas suspensivas, invalidade do casamento;
• Guarda de Menores, Tutela e demais medidas de proteção de menores;
• Interdição de Incapazes e Curatela;
• Inventários e Arrolamentos - Judicial e Extrajudicial, via Tabelionato, objetivando a celeridade, quando há consenso entre as partes e não há menores envolvidos. Contando aidna, com assessoria em organização patrimonial e planejamento sucessório, assim como doações, preservando o patrimônio familiar;
• Separação e Divórcio - propositura e impugnação de ações de separação e divórcio consensuais ou litigiosos, solucionando as questões em relação a guarda de filhos menores, regulamentação de visitas, pensão alimentÃcia e partilha do patrimônio do casal. Ressaltando a celeridade na realização das separações ou divórcios, quando consensuais, em Tabelionatos;
Análise preventiva de procedimentos fiscais;
• Testamentos - consultoria e acompanhamento na elaboração, registro, cumprimento e anulação de testamentos;
• União Estável - contrato de convivência, ação de reconhecimento e dissolução de União Estável.
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Direito do Trabalho |
• Assessoria plena em todas as relações de trabalho;
• Consultoria e análise preventiva de procedimentos trabalhistas;
• Negociações coletivas, acordos, dissÃdios e greves;
• Contencioso trabalhista: acompanhamento de processos em todas as instâncias;
• Defesa em processos administrativos perante às Delegacias Regionais do Trabalho e Ministério Público do Trabalho;
• Propositura e defesa em processos de Dano Moral e Acidentes do Trabalho.
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Direito Empresarial |
• Assessoria de empresas perante agências reguladoras;
• Assessoria de Planejamento e Execução Estratégica;
• Assessoria em cessões e fusões de empresas;
• Revisão de contratos bancários;
• Falências;
• Recuperação de Empresas;
• Proteção Patrimonial;
• Direito Societário;
• Ações Monitórias, Cobranças e Execuções;
• Sucessão Empresarial.
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Direito Médico |
• Consultoria jurÃdica preventiva, societária e de gestão para profissionais e empresas da área da saúde;
• Consultoria preventiva a erro médico e riscos indenizatórios;
• Aprimoramento da relação médico-paciente;
• Desenvolvimento do setor jurÃdico para empresas e profissionais da área médica;
• Assessoria em cobrança e análise ou confecção de contratos;
• Consultoria societário-tributária (em parceria com contadores).
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Direito Previdenciário |
• Análise, encaminhamento e acompanhamento de benefÃcios previdenciários (Administrativo e Judicial);
• Planejamento Previdenciário;
• Recuperação de contribuições vertidas indevidamente;
• Revisionais de aposentadorias concedidas visando aumento da renda e diferenças vencidas (atrasados)
• Análise previdenciária preventiva (contribuições de sócios e funcionários)
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Direito Processual Recursal |
• Análise da Viabilidade Recursal - JuÃzo de Admissibilidade e o JuÃzo de Mérito do Recurso;
• Sustentação Oral perante Trubunais de Justiça e Superiores;
• Aplicação dos PrincÃpios Recursais Fundamentais - Duplo Grau de Jurisdição, Taxatividade, Singularidade, Fungibilidade, Dialeticidade, Voluntariedade, Complementaridade, Proibição da Reformatio in Pejus e Consumação;
• Confecção de Recursos em espécie - Apelação, Adesivo, Agravo de instrumento, Agravo Retido, Agravo Interno, Embargos de Declaração, Embargos Infringentes, Recurso Ordinário, Extraordinário, Especial e Embargos de Divergênica;
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Direito Tributário |
• Análise preventiva de procedimentos fiscais;
• Elaboração de consultas e pareceres;
• Preparação de defesas e recursos em processos administrativos e judiciais na área tributária e previdenciária;
• Recuperação de Créditos e Compensações fiscais;
• Atuação em todas as esferas e Órgãos Administrativos, federais, estaduais e municipais;
• Parcelamentos e revisão de tributos;
• Abatimentos e isenções fiscais.
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Relações Contratuais |
• Análise e elaboração de contratos, apresentação de pareceres e consultas;
• Revisão de Contratos de Adesão - Relações de Consumo X Relações Contratuais;
• Cláusulas Abusivas;
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