Do que se trata?

Houve um aumento expressivo do número de contratos de seguro realizados nos últimos anos. Em muitos casos, a contratação de seguros tornou-se obrigatória, o que veio trazer certo conforto financeiro em algumas situações que podem ser bem delicadas emocionalmente.

Porém, ao contrário do que deveria ser, receber esta “garantia” por vezes pode se tornar muito difícil, quando não muito demorada, pois as empresas acabam usando de subterfúgios para negarem coberturas devidas, em flagrante desrespeito ao consumidor.

Para equilibrar tais situações e coibir os abusos das empresas, o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de seguro dá equilíbrio ao contrato e proíbe as abusividades, garantindo que o consumidor possa usufruir do produto pelo qual contratou e pagou.

Atuações em destaque na área do Direito Securitário:

  • Análise da contratação de seguro;
  • Requerimentos Administrativos;
  • Impugnações à Negativas administrativas;
  • Ação Judiciais para garantir o pagamento dos seguros;
  • Assessoria jurídica administrativa e contenciosa para seguradores, seguradoras, resseguradoras, operadoras de previdência complementar, operadoras de saúde privada e capitalização;
  • Assessoria para corretoras de seguro, prestadoras de serviços especializados, reguladores e analistas de riscos;
  • Consultoria jurídica para regulação e liquidação de sinistros.
  • Pareceres jurídicos administrativos e contenciosos.
  • Contencioso Judicial.

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