Por Felipe Bochi Damian Advogado – OAB/RS 115.259 Email: felipe.damian@jobimadvogados.com.br Algumas modificações do controverso pacote “anticrime” (Lei nº 13.964/19) entraram em vigor no começo de 2020. Entre elas, o novo artigo 28-A inseriu o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)…
Por Maria Victória Mangeon Knorr Advogada – OAB/RS 97.862 Email: mariavictoria.knorr@jobimadvogados.com.br Aprovado o PL 1397/20 que prevê medidas de urgência aos agentes econômicos em decorrência do coronavírus Na noite de ontem, 21 de maio de 2020, a Câmara dos Deputados…
Por Gabriel Martins Alves Advogado – OAB/RS 111.066 Email: gabriel.martins@jobimadvogados.com.br Termo de consentimento informado é a mais nova exigência das companhias de seguro nos contratos de seguro por responsabilidade civil profissional. Como se vê na imagem destacada, a Companhia de…
Por Ricardo Munarski Jobim – Advogado – OAB/RS 47.849 Email: ricardo.jobim@jobimadvogados.com.br Colaboração: Gabriel Martins – Advogado – OAB/RS 111.066 “Eu juro, por Apolo médico, por Esculápio, Hígia e Panacea, e tomo por testemunhas todos os deuses e todas as deusas…” Qual o…
Por Gabriel Martins Advogado – OAB/RS 111.066 Email: gabriel.martins@jobimadvogados.com.br A telemedicina teve sua prática autorizada diante da pandemia do coronavírus (COVID-19), porém é necessário observar algumas regras para a sua correta utilização: (Base normativa utilizada: OFÍCIO CFM nº 1756/2020 –…
Por Felipe Bochi Damian Advogado – OAB/RS 115.259 Email: felipe.damian@jobimadvogados.com.br Imagine o seguinte cenário hipotético: o prefeito de uma pequena cidade nomeia um parente seu para exercer cargo em comissão (cc) na Secretaria Municipal de Saúde. O parente, embora nunca…
Por Felipe Bochi Damian Advogado – OAB/RS 115.259 Email: felipe.damian@jobimadvogados.com.br No art. 12 da Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária (Lei nº 8.137/90) há a previsão de três majorantes que poderiam aumentar a pena de eventual condenação pelos crimes…
Por Lucio Henrique Spiazzi Algerich Antunes Advogado – OAB/RS 117.895 Email: lucio.antunes@jobimadvogados.com.br A noção de crise econômica traz inúmeras reflexões a empresários. Dentre elas, sobre M&A – Fusões e Aquisições – e, em especial, se empresas com capital de giro deficitário…
Por Felipe Bochi Damian Advogado – OAB/RS 115.259 Email: felipe.damian@jobimadvogados.com.br O ex-Ministro da Justiça, Sérgio Fernando Moro, num dos episódios que marcará época na história da política brasileira, ao pedir a sua demissão do cargo, fez aquilo que muitos chamaram…
Por Felipe Bochi Damian OAB/RS 115.259 – Jobim Advogados Associados Email: felipe.damian@jobimadvogados.com.br Reza a lenda que no Código de Processo Penal há um artigo que diz o seguinte: Art. 212. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não…