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25 DE OUTUBRO DE 2022

Alíquota zero: centrais multimídia de veículos passam a ter a mesma classificação...

Na última semana de setembro, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho...

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7 DE OUTUBRO DE 2022

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA PORTADORAS DE CÂNCER DE MAMA!

Você sabia que pessoas acometidas por câncer de mama têm direito a isenção de...

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29 DE JUNHO DE 2020

MOMENTO DE REVER SÓ DÍVIDAS?

Por Lucio Henrique Spiazzi Algerich Antunes Advogado – OAB/RS 117.895 Email:...

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25 DE JUNHO DE 2020

A PRAGA DE GAFANHOTOS E PEDIDOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL: CONSEQUÊNCIA INEVITÁVEL?

Por Maria Victória Mangeon Knorr Advogada – OAB/RS 97.862 Email:...

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8 DE JUNHO DE 2020

PRISÃO EM FLAGRANTE: É VÁLIDA A PROVA OBTIDA MEDIANTE PESQUISA (DEVASSA) EM CELULAR?

Por Felipe Bochi Damian Advogado – OAB/RS 115.259 Email:...

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3 DE JUNHO DE 2020

VENDER A SUA EMPRESA REQUER SABER O QUANTO ELA VALE

Por Lucio Henrique Spiazzi Algerich Antunes Advogado – OAB/RS 117.895 Email:...

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3 DE JUNHO DE 2020

APOSENTADORIA ESPECIAL DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE APÓS A REFORMA DA...

Por Gabriel Martins Alves Advogado – OAB/RS 111.066 Email:...

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29 DE MAIO DE 2020

O SEQUESTRO DE BENS NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Por Felipe Bochi Damian Advogado – OAB/RS 115.259 Email:...

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28 DE MAIO DE 2020

ANÁLISE: A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E AS ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS: MAXIMIZAÇÃO...

Por Maria Victória Mangeon Knorr Advogada – OAB/RS 97.862 Email:...

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26 DE MAIO DE 2020

OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE & TELEMEDICINA

Por Gabriel Martins Alves Advogado – OAB/RS 111.066 Email:...

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25 DE MAIO DE 2020

O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A SUA REALIZAÇÃO

Por Felipe Bochi Damian Advogado – OAB/RS 115.259 Email:...

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22 DE MAIO DE 2020

PL 1397/20: REGRAS DIFERENCIADAS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E NOVO SISTEMA DE INSOLVÊNCIA...

Por Maria Victória Mangeon Knorr Advogada – OAB/RS 97.862 Email:...

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22 DE MAIO DE 2020

TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO: NOVA EXIGÊNCIA NOS CONTRATOS DE SEGURO POR...

Por Gabriel Martins Alves Advogado – OAB/RS 111.066 Email:...

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20 DE MAIO DE 2020

HIPÓCRATES E OS HIPÓCRITAS

Por Ricardo Munarski Jobim – Advogado – OAB/RS 47.849 Email:...

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20 DE MAIO DE 2020

TELEMEDICINA: QUANDO UTILIZAR? COMO UTILIZAR?

Por Gabriel Martins Advogado – OAB/RS 111.066 Email:...

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18 DE MAIO DE 2020

REMUNERAR “FUNCIONÁRIO FANTASMA” É CRIME? E A PRÁTICA DA ‘RACHADINHA’?

Por Felipe Bochi Damian Advogado – OAB/RS 115.259 Email:...

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13 DE MAIO DE 2020

A MAJORANTE DO GRAVE DANO À COLETIVIDADE NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

Por Felipe Bochi Damian Advogado – OAB/RS 115.259 Email:...

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4 DE MAIO DE 2020

Adquirir negócios com capital de giro negativo em tempos de COVID-19, faz sentido?

Por Lucio Henrique Spiazzi Algerich Antunes Advogado – OAB/RS 117.895 Email:...

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4 DE MAIO DE 2020

Denunciação caluniosa e Sérgio Moro: não tenho provas, mas tenho convicção

Por Felipe Bochi Damian Advogado – OAB/RS 115.259 Email:...

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30 DE ABRIL DE 2020

Decidiram que Pink Floyd era, na verdade, uma banda de Forró

Por Felipe Bochi Damian OAB/RS 115.259 – Jobim Advogados Associados Email:...

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17 DE JUNHO DE 2019

A possibilidade de revisão de contratos bancários

Por Gabriella Nunes OAB/RS 115.136 – Jobim Advogados Associados E-mail:...

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21 DE MAIO DE 2019

Divórcio: possibilidade de fixação de aluguéis antes de ultimada a partilha de bens

Por Eylen Delazeri OAB/RS 111.364 – Jobim Advogados Associados...

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9 DE ABRIL DE 2019

Teoria do domínio do fato e o conceito de autoria em crimes de cunho empresarial

Em se tratando de delitos no âmbito empresarial, a discussão sobre a teoria do domínio...

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4 DE ABRIL DE 2019

O codicilo como forma de disposição de bens de pouco valor

Por Eylen Delazeri OAB/RS 111.364 – Jobim Advogados Associados E-mail:...

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1 DE ABRIL DE 2019

O novo teste do drogômetro

Por Stephanie de Oliveira Costa OAB/RS 110.852 – Jobim Advogados Associados E-mail:...

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27 DE MARçO DE 2019

O entendimento do STJ em relação ao SPC e SERASA

Por Larissa de Athayde Bohrer Soares OAB/DF 30.745 – Jobim Advogados Associados E-mail:...

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26 DE FEVEREIRO DE 2019

A aplicação da Teoria da Perda de uma Chance no âmbito do Direito Médico

Por Gabriel Martins Alves OAB/RS 111.066 – Jobim Advogados Associados E-mail:...

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19 DE FEVEREIRO DE 2019

Nome empresarial e marca: como proteger?

Para garantir a proteção efetiva da propriedade intelectual, é fundamental conhecer as...

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4 DE FEVEREIRO DE 2019

Aposentadoria por invalidez: o que muda com a Medida Provisória nº 871/19?

Por Átila Moura Abella OAB/RS 66.173 – Jobim Advogados Associados E-mail:...

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28 DE JANEIRO DE 2019

TRF: portadores de doença grave têm direito à isenção de Imposto de Renda

Decisões recentes do Tribunal Regional Federal argumentaram o direito à isenção...

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24 DE JANEIRO DE 2019

A importância da assessoria jurídica para Shopping Centers

Por Rodrigo Espindola Pinto OAB/RS 87.877 – Jobim Advogados Associados E-mail:...

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17 DE DEZEMBRO DE 2018

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas em crimes ambientais

O Superior Tribunal de Justiça adotou a teoria da dupla imputação – mas o Supremo...

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10 DE DEZEMBRO DE 2018

A guarda compartilhada como proteção ao melhor interesse da criança

A modalidade visa atender às normas constitucionais e demais previsões do Estatuto da...

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4 DE DEZEMBRO DE 2018

INSS: “revisão da vida toda” será julgada pelo STJ

A matéria diz respeito ao reconhecimento ou não das contribuições previdenciárias...

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29 DE NOVEMBRO DE 2018

Os efeitos da indignidade e da deserdação

Saiba mais sobre as hipóteses previstas no Código Civil em que herdeiros podem ser...

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26 DE NOVEMBRO DE 2018

eSocial: sistema exige atenção e rotinas

A plataforma facilita a vida dos encarregados dos setores de pessoal e dos profissionais...

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21 DE NOVEMBRO DE 2018

Internet banda larga: a velocidade contratada tem sido assegurada ao consumidor?

É sabido que os serviços de internet prestados por diversas empresas do país por vezes...

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16 DE NOVEMBRO DE 2018

Portaria nº 193: o que todo servidor público federal deve saber

Em 3 de julho de 2018, foi expedida a Portaria nº 193 do Ministério do Planejamento,...

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8 DE OUTUBRO DE 2018

Declarar imposto e não pagar agora é crime

Por Marcelo Borges Illana e Stephanie de Oliveira Costa OAB/RS 55.769 | OAB/RS 110.852...

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4 DE OUTUBRO DE 2018

A responsabilidade do Ente Público em decorrência de buracos na via

Por Stephanie de Oliveira Costa OAB/RS 110.852 – Jobim Advogados Associados E-mail:...

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28 DE SETEMBRO DE 2018

Marítimo, aeronáutico e militar: conheça as espécies de testamento especiais

Por Eylen Delazeri OAB/RS 111.364 – Jobim Advogados Associados E-mail:...

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24 DE SETEMBRO DE 2018

Recuperação extrajudicial: uma medida alternativa e eficaz para quem busca sair da

Por Bianca Maschio OAB/RS 102.697 | Jobim Advogados Associados E-mail:...

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18 DE SETEMBRO DE 2018

A grande invalidez e o adicional de 25% na aposentadoria

Por Átila Moura Abella OAB/RS 66.173 – Jobim Advogados Associados E-mail:...

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18 DE SETEMBRO DE 2018

As diferenças entre Contrato de Namoro e Contrato de União Estável

Por Eylen Delazeri OAB 111.364 – Jobim Advogados Associados E-mail:...

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17 DE AGOSTO DE 2018

O “contrato de namoro” como forma de proteção patrimonial

Por Eylen Delazeri OAB 111.364 – Jobim Advogados Associados E-mail:...

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7 DE AGOSTO DE 2018

O impacto da tributação na construção civil

Por Marcelo Borges Illana OAB/RS 55.769 – Jobim Advogados Associados E-mail:...

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2 DE AGOSTO DE 2018

Revisionais bancárias: o que realmente acontece nas negociações de dívidas

Por Marcio Alessio OAB/RS 74.493 – Jobim Advogados Associados E-mail:...

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30 DE JULHO DE 2018

Nem sempre quem colide atrás de outro veículo tem responsabilidade pelos danos

Por Stephanie de Oliveira Costa OAB/RS 110.852 – Jobim Advogados Associados E-mail:...

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23 DE JULHO DE 2018

O sensacionalismo midiático para (des)informar sobre as questões envolvendo erro

Por Ricardo Munarski Jobim e Gabriel Martins Alves OAB/RS 47.849 | OAB/RS 111.066 –...

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16 DE JULHO DE 2018

Tribunais Superiores: encaminhamento adequado é decisivo para avaliação de recursos

Por Rodrigo Espindola Pinto OAB/RS 87.877 – Jobim Advogados Associados E-mail:...

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Por Maria Victória Mangeon Knorr (Advogada – OAB/RS 97.862) e Andreia Lilia Busatta A...

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PORTO ALEGRE- RS

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