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Cirurgia plástica estética é considerada contrato de resultado. Mas não...

Por Ricardo Munarski Jobim e Gabriel Martins Alves OAB/RS 47.849 | OAB/RS 111.066 – Jobim Advogados Associados E-mail: ricardo.jobim@jobimadvogados.com.br | gabriel.martins@jobimadvogados.com.br Nota: neste quesito, não se incluem as intervenções estéticas reparadoras. Inúmeras questões envolvendo a cirurgia plástica estética estão sendo corriqueiramente questionadas no…

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Código de Defesa do Consumidor não se aplica no processo disciplinar da OAB

Por Ferdinand Georges de Borba d’Orleans e d’Alençon OAB/RS 100.800 – Jobim Advogados Associados E-mail: ferdinand@jobimadvogados.com.br Como advogado atuante na defesa de advogados, venho sendo surpreendido com a aplicação equivocada do Código de Defesa do Consumidor e da inversão do…

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