Em 3 de julho de 2018, foi expedida a Portaria nº 193 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ela disciplina o art. 93, § 7º, da Lei 8.112/90 e aborda, unicamente, sobre movimentação de servidores públicos.
Por Eylen Delazeri OAB 111.364 – Jobim Advogados Associados E-mail: eylen.delazeri@www.jobimadvogados.com.br Quando falamos em Contrato de Namoro e Contrato de União Estável, surgem algumas dúvidas sobre como distingui-los e para que cada um serve. Antes de adentrarmos as diferenças específicas entre eles, devemos…
Por Marcelo Borges Illana e Stephanie de Oliveira Costa OAB/RS 55.769 | OAB/RS 110.852 – Jobim Advogados Associados E-mails: marcelo.illana@jobimadvogados.com.br | stephanie.costa@jobimadvogados.com.br Crime! Pena de seis meses a dois anos de detenção e aplicação de multa. Não estamos falando de…
Por Stephanie de Oliveira Costa OAB/RS 110.852 – Jobim Advogados Associados E-mail: stephanie.costa@jobimadvogados.com.br O Ente Público tem o dever de manter as vias de circulação em perfeito estado de conservação, podendo ser responsabilizado em casos de acidente que decorram da…
Por Eylen Delazeri OAB/RS 111.364 – Jobim Advogados Associados E-mail: eylen.delazeri@jobimadvogados.com.br O testamento, de acordo com o próprio Código Civil pátrio, é ato revogável pelo qual alguém, de conformidade com a lei, dispõe no todo ou em parte de seu…
Por Bianca Maschio OAB/RS 102.697 | Jobim Advogados Associados E-mail: bianca.maschio@jobimadvogados.com.br A Lei de Recuperação Judicial e Falência, de nº 11.101/2005, prevê, além da conhecida Recuperação Judicial, a pouco conhecida Recuperação Extrajudicial – uma inovação no direito brasileiro que tem…
Por Átila Moura Abella OAB/RS 66.173 – Jobim Advogados Associados E-mail: atila.abella@www.jobimadvogados.com.br O artigo 45 da Lei nº 8.213/91 (Lei dos Benefícios da Previdência Social) prevê a possibilidade de concessão de adicional de 25% no benefício de aposentado por invalidez que…
Por Eylen Delazeri OAB 111.364 – Jobim Advogados Associados E-mail: eylen.delazeri@jobimadvogados.com.br Sabe-se que, no curso da vida, relacionamentos amorosos começam e terminam sem prazo estipulado. Podem durar alguns meses, ao mesmo passo que podem durar anos. Por esta razão, dependendo…
Por Marcelo Borges Illana OAB/RS 55.769 – Jobim Advogados Associados E-mail: marcelo.illana@jobimadvogados.com.br Por que a carga tributária brasileira é tão alta? “Porque temos muitos tributos”, responderia a maioria da população. Sim, é verdade que o brasileiro é soterrado de taxas,…
Por Marcio Alessio OAB/RS 74.493 – Jobim Advogados Associados E-mail: marcio.alessio@jobimadvogados.com.br O empréstimo é uma alternativa econômica que muitos consumidores utilizam para adquirir bens ou sanar alguma dívida inesperada que os obrigue a recorrer a bancos, instituições financeiras ou –…