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Portadores de doenças graves ou crônicas em internação domiciliar: é...

Por Bianca Maschio OAB/RS 102.697 – Jobim Advogados Associados E-mail: bianca.maschio@jobimadvogados.com.br Poucas pessoas conhecem os benefícios que podem ser concedidos a quem sofre de doenças graves ou crônicas. Contudo, os pacientes que utilizam aparelhos elétricos para tratamentos em casa (home…

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O pouco conhecido benefício de auxílio-acidente

Por Átila Moura Abella OAB/RS 66.173 – Jobim Advogados Associados E-mail: atila.abella@jobimadvogados.com.br O auxílio-acidente é uma espécie de benefício do Regime Geral de Previdência Social (INSS), de caráter indenizatório, que visa amparar o segurado que, após a consolidação de lesões…

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DPVAT: apenas proprietários contribuem, mas outros têm direito

Por Stephanie de Oliveira Costa OAB/RS 110.852 – Jobim Advogados Associados stephanie.costa@jobimadvogados.com.br O DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é um seguro indenizatório que existe desde 1974 e é voltado às vítimas envolvidas em acidentes de trânsito…

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Direito Médico e Odontológico

Cirurgia plástica estética é considerada contrato de resultado. Mas não...

Por Ricardo Munarski Jobim e Gabriel Martins Alves OAB/RS 47.849 | OAB/RS 111.066 – Jobim Advogados Associados E-mail: ricardo.jobim@jobimadvogados.com.br | gabriel.martins@jobimadvogados.com.br Nota: neste quesito, não se incluem as intervenções estéticas reparadoras. Inúmeras questões envolvendo a cirurgia plástica estética estão sendo corriqueiramente questionadas no…

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Código de Defesa do Consumidor não se aplica no processo disciplinar da OAB

Por Ferdinand Georges de Borba d’Orleans e d’Alençon OAB/RS 100.800 – Jobim Advogados Associados E-mail: ferdinand@jobimadvogados.com.br Como advogado atuante na defesa de advogados, venho sendo surpreendido com a aplicação equivocada do Código de Defesa do Consumidor e da inversão do…

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