INSS: “revisão da vida toda” será julgada pelo STJ
A matéria diz respeito ao reconhecimento ou não das contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994, que seriam incluídas no cálculo das aposentadorias.
Os efeitos da indignidade e da deserdação
Saiba mais sobre as hipóteses previstas no Código Civil em que herdeiros podem ser excluídos da herança independentemente da sua vontade.
Portaria nº 193: o que todo servidor público federal deve saber
Em 3 de julho de 2018, foi expedida a Portaria nº 193 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ela disciplina o art. 93, § 7º, da Lei 8.112/90 e aborda, unicamente, sobre movimentação de servidores públicos.