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A Medida Provisória nº 871/2019 introduziu uma espécie de minirreforma previdenciária que afeta, entre outros benefícios, a aposentadoria por invalidez e a pensão por morte.

Artigos

Aposentadoria por invalidez: o que muda com a Medida Provisória nº 871/19?

Por Átila Moura Abella OAB/RS 66.173 – Jobim Advogados Associados E-mail: atila.abella@jobimadvogados.com.br A Medida Provisória nº 871, de 18 de janeiro de 2019, introduziu uma espécie de minirreforma previdenciária. Entre os benefícios afetados, estão a aposentadoria por invalidez e a…

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