Investir em planejamento tributário é a forma mais eficaz de pagar menos impostos
Por Marcelo Borges Illana
OAB/RS 55.769 – Jobim Advogados Associados
E-mail: marcelo.illana@jobimadvogados.com.br
Um dos maiores dilemas enfrentados pelas empresas que utilizam a sistemática de tributação pelo Lucro Presumido é como conseguir diminuir a incidência de impostos quando a forma contábil escolhida parece fechada e sem margens de atuação.
É nesse momento que entra o planejamento tributário, uma ferramenta cada vez mais utilizada por aqueles que buscam reduzir custos e aumentar a margem de lucro pagando menos tributos. Trata-se de um diferencial de mercado incorporado às estratégias e culturas das empresas brasileiras.
O que mudou nos últimos anos foi o alcance que essa ferramenta atingiu. Antigamente, o planejamento tributário era um instrumento utilizado apenas pelas grandes companhias. Hoje, já é possível oferecer formas legais e seguras de redução tributária para empresas de porte médio, pequeno e até micro.
A exclusão do Imposto sobre Prestação de Serviços (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro líquido (CSLL), por exemplo, é a medida de planejamento tributário mais utilizada na atualidade.
Trata-se de uma estratégia que encontra respaldo em decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF, Recurso Extraordinário n° 574.706) e que tem possibilitado a várias empresas recuperarem o fôlego financeiro nesse momento de crise econômica. Ainda mais se levarmos em consideração que, em determinados casos, é possível requerer os últimos cinco anos de tributos pagos a maior.